TCDF suspende licitação da Feira Central de Santa Maria após representação de Ricardo Vale

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) conseguiu, nesta segunda-feira (28), suspender no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a licitação dos 77 boxes da Feira Central de Santa Maria. A decisão atende a uma representação apresentada pelo parlamentar e pelo Ministério Público junto ao Tribunal.

O certame, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 26 de agosto, estava marcado para hoje, no auditório da Administração Regional de Santa Maria, sem horário definido. Segundo a representação, o edital apresentava problemas de redação e outras irregularidades ligadas à falta de clareza das regras, o que prejudicaria os feirantes.

O TCDF deu 10 dias úteis para que o Governo do Distrito Federal se manifeste sobre as irregularidades apontadas. Na prática, o Executivo terá de preparar um novo edital, corrigir os problemas e definir outra data para a licitação. Com isso, os feirantes ganham mais tempo para reunir a documentação e concorrer em condições melhores do que as previstas inicialmente.

"Não dá para tratar o sustento de dezenas de famílias com um edital confuso, sem horário e cheio de falhas. Quem trabalha na Feira de Santa Maria há anos merece regras claras e uma disputa justa. Vamos continuar acompanhando de perto e cobrando que o novo edital respeite os feirantes", afirmou Ricardo Vale.

Esta é a segunda vez que o Tribunal suspende a licitação por iniciativa do deputado, que é 1º vice-presidente da Câmara Legislativa e tem atuado na defesa dos feirantes e de condições dignas para que trabalhem e sustentem suas famílias.